A presente proposta tem seu início a partir de uma crescente preocupação com o declínio sofrido na população de Meros Epinephelus itajara (Lichtenstein, 1822) ao longo de toda sua distribuição. Este é um peixe que atinge as maiores proporções dentro das espécies da família Serranidae (ex. garoupa, badejo, cherne) podendo chegar a mais de 300Kg de peso total. Este fator, acrescido ao crescimento lento, hermafroditismo protogínico (nascem fêmeas e sofrem transformação posterior), formação de agregados reprodutivos e idade de primeira maturação elevada, destacam a espécie como altamente susceptível a sobrepesca.
Aliado aos fatores preocupantes de sua biologia está o alto valor de mercado alcançado nas peixarias por espécies da família Serranidae, que causa uma grande procura por estes peixes.
A proteção da espécie teve inicio em 1990 nos Estados Unidos, onde Florida Marine Fisheries Commission proibiu a sua pesca e comercialização. No Brasil, a espécie encontra-se incluída no Decreto Estadual nº 42.838, de 4 de fevereiro de 1998, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, como Espécie Ameaçada de Extinção na categoria de "Criticamente em Perigo", o que segundo o documento introdutório do Decreto, qualifica a espécie, como sendo a que apresenta um alto risco de extinção em futuro muito próximo, em decorrência das profundas alterações ambientais ou de uma alta redução populacional. O Mero recebe o mesmo tratamento na "Lista Vermelha (Red List)" da IUCN - The Word Conservation Union, como Espécie Ameaçada de Extinção também na categoria de "Criticamente em Perigo".
Recentemente por iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica, através do processo IBAMA/SP nº:02027.009595/01-87, foi implementada a portaria Nº 121, de 20 de setembro de 2002, prevendo o total encerramento da captura, posse, transporte e comercialização deste grande peixe em águas jurisdicionais brasileiras.
Tal solicitação, estava diretamente relacionada com a latente diminuição dos seus estoques, a captura cada vez maior e indiscriminada de exemplares dos mais variados portes e os poucos estudos existentes referente ao comportamento e a reprodução da espécie. O documento introdutório alerta ainda, para que medidas urgentes sejam adotadas, que protejam diretamente o seu habitat e a sua população, seja através de iniciativas legais, através da pesquisa científica, ou através de processos de educação ambiental, que possibilite ações efetivas para a conservação da espécie. Dentro deste contexto foi concedido pelo IBAMA um prazo de 5 anos para que estudos mais aprofundados venham a subsidiar futuras medidas de proteção.
O Mero é hoje, o primeiro peixe da biodiversidade marinha brasileira a receber um mecanismo nacional legal de proteção. Vale lembrar que esta iniciativa é pioneira e resgata de certa forma, tanto a relação harmônica que as civilizações humanas sempre tiveram com as espécies marinhas, como o conceito de que os peixes de nossa costa, são e devem ser tratados como fauna.
O instrumento legal de preservação do Mero, pode abrir um precedente extremamente importante na legislação com a finalidade de conservação da biodiversidade marinha brasileira, principalmente a ictiofauna, que vem sofrendo graves pressões da industria pesqueira nacional e internacional, que praticamente esgotou os estoques de aproximadamente 75% das espécies de nosso oceano.
Hoje 34% das espécies de peixes existentes em todo mundo, correm um sério e imediato risco de extinção, devido à ganância da pesca industrial, da sobrepesca e da destruição dos ecossistemas costeiros, principalmente as regiões de estuários e manguezais ocupadas pela pressão imobiliária e projetos de carcinicultura principalmente no Nordeste, e as regiões recifais, que são ameaçadas pelo turismo e pesca predatória.
Vale ressaltar, que as regiões de manguezais e as áreas recifais, são responsáveis juntas, pela maior parte da produção de biomassa dos oceanos. Portanto, quaisquer alterações nestes frágeis ecossistemas, podem interferir diretamente no ciclo de vida de grande parte das espécies marinhas do Planeta, e interferir decisivamente na cadeia alimentar, social e econômica das populações humanas.
O Mero portanto, pode se tornar à espécie símbolo desta luta, a espécie que represente a preocupação da sociedade brasileira com os destinos dos ecossistemas marinhos e costeiros, e que através deste movimento em defesa da espécie, o Brasil possa de fato cumprir com o tratado da "Convenção sobre a Diversidade Biológica", firmada por 156 países em 5 de junho de 1992, que reconhece o valor intrínseco da diversidade biológica, além dos valores ecológicos, genéticos, sociais, econômicos, científicos, educacionais, culturais, recreativos e estéticos da diversidade biológica, bem como de sua importância para a evolução e manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, reconhecendo a biodiversidade como sendo uma preocupação comum de toda a humanidade, reafirmando que os países são responsáveis por sua conservação e utilização sustentável para benefício das gerações presentes e futuras.
Faz-se então necessário uma consistente campanha nacional de informação, educação ambiental e comunicação, visando à proteção dos Meros e a divulgação da portaria para que ela seja eficaz em sua finalidade, e fomentando ações para que novas medidas ou políticas públicas de conservação possam ser implementadas para outros ecossistemas e outras espécies, que assim como o Mero, encontram-se ameaçados.
Dentro deste contexto a proposta de uma "CAMPANHA NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS MEROS E DA BIODIVERSIDADE COSTEIRA E MARINHA DA MATA ATLÂNTICA" pretende produzir conhecimento sobre a biologia deste grande peixe ocorrente no litoral brasileiro, sensibilizar a opinião pública para sua conservação através de campanhas de educação ambiental e divulgação, e dar prioridade a iniciativas, dentro de um Programa de Biodiversidade Costeira e Marinha da Fundação SOS Mata Atlântica, que visem à integridade e a conservação ambiental dos ecossistemas costeiros e marinhos, decorrentes do fato de serem, os mais ameaçados do planeta, e de fundamental importância ao equilíbrio ecológico do Bioma Mata Atlântica.Para tanto, estamos estabelecendo parcerias importantes para o desenvolvimento deste trabalho, com a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade do Vale do Itajaí e a ONG VIDAMAR de Santa Catarina, a APA Federal Cananéia, Iguape e Peruíbe, o Instituto de Pesca de São Paulo e o IBAMA.
Essas parcerias visam unir esforços e trabalhos na busca de conhecimentos mais aprofundados sobre a biologia do Mero, e ao mesmo tempo, com auxílio de conhecimento científico, produzir ações de informação, conscientização e educação ambiental, contribuindo com a proteção da espécie nas águas jurisdicionais brasileiras, a manutenção do equilíbrio ecológico das regiões costeiras e marinhas e a conservação da biodiversidade brasileira.
Fonte: SOS Ribeira
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